A Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações tem as seguintes funções específicas:
1. No âmbito de transportes e nas áreas não atribuídas as autarquias:
a) Participar no licenciamento, fiscalização e monitoria das actividades do sector, nos termos da lei;
b) Promover a utilização de transporte ferroviário, rodoviário, marítimo, lacustre, fluvial e aéreo
de passageiros e de carga;
c) Promover a criação de redes de transportes públicos dentro das suas competências;
d) Adoptar medidas de segurança do sistema de transportes públicos;
e) Estabelecer mecanismos de desenvolvimento do sistema de transportes;
f) Promover actividades sobre prevenção de acidentes e incidentes nos transportes ferroviário, rodoviário, marítimo, lacustre, fluvial e aéreo de passageiros e de carga;
g) Promover a criação de oficinas de assistência técnica ao equipamento automóvel na província;
h) Licenciar estabelecimentos oficinais do tipo B e garagens;
i) Promover a criação de associações de transportadores;
j) Assegurar o funcionamento dos Comités de Transporte e de Gestão de Rotas na sua área de jurisdição;
k) Garantir a circulação e segurança rodoviária, marítima, lacustre, fluvial, ferroviária e aéreo de pessoas e bens.
2. No âmbito das Comunicações e Meteorologia:
a) Promover a expansão das redes postal, de telecomunicações e de serviços meteorológicos;
b) Incentivar as operadoras na implantação de antenas de telefonia móvel nas zonas rurais em coordenação com o respectivo regulador;
c) Promover a publicação da previsão meteorológica para os diferentes usuários.
A Direcção Provincial de Transportes e Comunicações é dirigido por um Director, nomeado pelo Governador da Província.
Endereço: Avenida 25 de Setembro, Chimoio, Mozambique
Telefone:+2588000000 / +25880000000
Email: dptc.manica@manica.gov.mz