Direcção Provincial de Indústria e Comércio

A Direcção Provincial da Indústria e Comércio tem as seguintes funções específicas:

1. No âmbito da Indústria:

a) Participar no licenciamento, fiscalização e monitoria das actividades do sector, nos termos da lei;
b) Promover o estabelecimento de reservas de espaços para implantação de zonas económicas especiais e zonas francas industriais e parques industriais;
c) Atrair investimentos para o sector e promover a revitalização de indústrias;
d) Promover o estabelecimento de micro, pequenas e médias empresas;
e) Divulgar e promover a implementação de normas de qualidade e certificação de produtos e serviços,
e metrologia;
f) Promover o uso e a protecção do sistema de propriedade industrial;
g) Promover a capacitação das micro, pequenas e médias empresas industriais;
h) Promover a incubação de pequenas empresas industriais e de prestação de serviços;
i) Monitorar o cumprimento das recomendações da inspecção;
j) Divulgar o potencial industrial, as áreas prioritárias para o desenvolvimento industrial e as oportunidades de negócio;
k) Promover a produção e consumo de produtos nacionais;
l) Divulgar a política e estratégias industriais;
m) Divulgar a legislação sobre a indústria transformadora;
n) Autorizar a instalação de estabelecimentos industriais de média e pequena dimensões;
o) Elaborar o balanço da produção industrial e de actividade do sector na província.

A Direcção Provincial de Indústria e Comércio é dirigido por um Director, nomeado pelo Governador da Província.

Endereço: Rua de Báruè, Chimoio, Mozambique
Telefone:+2588000000 / +25880000000
Email: dpic.manica@manica.gov.mz