O Gabinete do Secretário de Estado na Província executa tarefas de carácter organizativo, técnico-administrativo e protocolar e tem como funções:
a) Prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado;
b) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Secretário de Estado na Província e do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado;
c) Gerir os recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos Serviços Provinciais de Representação do Estado;
d) Preparar e apresentar propostas sobre a organização territorial e toponímia;
e) Actualizar os registos geográficos respeitantes aos limites territoriais e à toponímia;
f) Promover a observância de normas éticas e deontológicas na função pública;
g) Promover acções de combate à corrupção na função pública;
h) Monitorar a aplicação de técnicas de documentação e arquivo aplicáveis à Administração Pública;
i) Promover a observância de regras de segredo do Estado;
j) Assegurar que as petições, reclamações e sugestões sejam devidamente tratadas;
k) Coordenar a gestão e implementação de programas e projectos de reforma do sector público;
l) Zelar pela aplicação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e legislação complementar;
m) Aplicar normas relativas à organização e o funcionamento da Administração Pública;
n) Planificar a formação e afectação dos funcionários e agentes do Estado pelos Serviços Provinciais;
o) Zelar pelo cadastramento e actualização de dados dos funcionários e agentes do Estado no e-CAF;
p) Monitorar a implementação de actividades no âmbito das estratégias do HIV-SIDA, do género, da pessoa com deficiência; e
q) Monitorar a implementação de políticas públicas na província.
O Gabinete do Secretário de Estado na Província é dirigido por um Director de Gabinete nomeado pelo Secretário de Estado na Província.
Endereço: Avenida 25 de Setembro, Chimoio, Mozambique
Telefone:+2588000000 / +25880000000
Email: gab.sem@crepman.gov.mz