O Serviço Provincial de Infra-estruturas tem as seguintes funções específicas:
1. No âmbito da Habitação, Água e Saneamento:
- Monitorar a implementação das políticas e programas nacionais do sector na província.
2. No âmbito de Estradas e Pontes:
- Monitorar a implementação das políticas e programas nacionais do sector na província.
3. No âmbito da Energia:
a) Participar na divulgação de potencialidades de energias novas e renováveis e promover o seu investimento;
b) Colaborar no mapeamento de recursos energéticos locais;
c) Coloborar na promoção da eficiência energética e a utilização sustentável da bioenergia;
d) Participar na fiscalização do cumprimentos de normas nas áreas de energia eléctrica, energia atómica e de energias novas e renováveis.
4. No âmbito de Recursos Minerais e Hidrocarbonetos:
a) Gerir o cadastro mineiro;
b) Participar na fiscalização das actividades do sector;
c) Promover a prospecção e pesquisa de recursos minerais;
d) Acompanhar a execução dos trabalhos de investigação de recursos minerais;
e) Promover e impulsionar o desenvolvimento da produção mineira na área da sua jurisdição;
f) Promover, em coordenação, com os órgãos centrais, o uso e disseminação de técnicas e tecnologias de extracção e processamento na mineração artesanal e de pequena escala;
g) Acompanhar as actividades de exploração, processamento e comercialização de produtos minerais;
h) Realizar, em coordenação com os órgãos centrais, acções de promoção de investimento e divulgação de potencialidades em recursos minerais;
i) Efectuar a investigação de recursos minerais;
j) Garantir a criação e o funcionamento do cadastro mineiro na província;
k) Garantir o registo e monitoria da actividade sísmica em coordenação com a entidade competente;
l) Participar na inspecção e fiscalização da actividade geológico-mineira e no cumprimento de normas do sector;
m) Colaborar na promoção de actividades de prospecção e de pesquisa de hidrocarbonetos;
n) Colaborar no licenciamento e fiscalização de actividades do sector;
o) Colaborar no registo de instalações de recepção, processamento, refinação, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos e gás natural;
p) Participar na elaboração do plano anual de abastecimento de combustíveis e acompanhar sua execução;
q) Colaborar no controlo de qualidade dos produtos derivados do petróleo.
5. No âmbito de Transportes e Comunicações:
a) Promover a utilização dos transportes terrestre, marítimo, lacustre, fluvial, aéreo e ferroviário;
b) Promover a construção de infra-estruturas de acostagem marítima, pistas e campos de aterragem em coordenação com o respectivo regulador;
c) Assegurar o funcionamento de rotas inter-provinciais;
d) Gerir rotas de transporte rodoviário internacional em observância aos acordos bilaterais estabelecidos;
e) Garantir a observância e aplicação de normas sobre licenciamento do transporte rodoviário;
f) Licenciar o transporte de passageiros e de mercadoria do tipo B;
g) Emitir alvarás para a exploração da indústria de transporte público de passageiros e carga do tipo B;
h) Tramitar pedidos de licenciamento de transporte de passageiros e de mercadoria do tipo A;
i) Assegurar a instrução de processos para emissão de licenças para o estabelecimento de oficinas do tipo A;
j) Assegurar o cadastro de infra-estruturas do sector de transportes;
k) Participar na investigação de acidentes e incidentes nos transportes terrestre, marítimo, lacustre, fluvial, aéreo e ferroviário;
l) Assegurar a implementação de medidas de prevenção de segurança nos transportes;
m) Participar no processo de criação de redes de transportes intermodal com centros logísticos de transporte de passageiros e mercadorias, na área de sua jurisdição;
n) Incentivar a partilha de infra-estruturas de telecomunicações e coordenar com os operadores e regulador de telecomunicações a instalação de infra-estruturas na área de sua jurisdição;
o) Promover a reabilitação e expansão da rede postal.
O Serviço Provincial de Infra-Estruturas é dirigido por um Director nomeado pelo Secretário de Estado na Província.
Endereço: Chimoio, Mozambique
Telefone:+2588000000 / +25880000000
Email: spi.manica@crepman.gov.mz