Na manhã desta segunda-feira, 14 de julho, Sua Excelência Lourenço Mateus Lindonde, Secretário de Estado na Província de Manica, procedeu à abertura da auscultação pública sobre a Reforma Jurídico-Legal do Sector Extractivo.
Trata-se de uma iniciativa de Sua Excelência Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, liderada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Segundo Lindonde, a dinâmica da indústria extractiva, aliada às transformações do mercado global e ao aumento da procura por recursos naturais, impõe ao Governo a necessidade de reforçar o seu papel na gestão, regulação e controlo do sector, assegurando que este traga maiores ganhos para os moçambicanos.
“Com esta reforma, espera-se construir um sector mais transparente, eficiente e inclusivo”, disse o dirigente.
Reforçou ainda que os recursos naturais do Estado devem contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconómico do País e da Província em particular, onde os recursos são explorados, onde os projectos se materializam e onde os impactos se fazem sentir.
Lindonde sublinhou que a auscultação envolve todas as forças vivas da sociedade, estando em debate os seguintes instrumentos jurídicos:
- Proposta de Revisão da Lei de Minas;
- Proposta de Revisão da Lei do Petróleo;
- Proposta da Lei do Conteúdo Local;
- Proposta do Regulamento da Lei de Eletricidade.
O dirigente destacou a importância deste processo de auscultação.
“É através das vossas contribuições que construiremos um quadro legal mais ajustado à realidade do País. O vosso papel neste processo é determinante”, reiterou o dirigente.
