Serviço Provincial de Economia e Finanças

O Serviço Provincial de Economia e Finanças tem as seguintes funções específicas:

a) Coordenar a elaboração do plano e do orçamento;
b) Garantir a aplicação uniforme das metodologias de elaboração do plano e do orçamento;
c) Acompanhar a execução e avaliação periódica do plano e do orçamento de desenvolvimento económico e social;
d) Coordenar a elaboração dos relatórios sobre a execução do plano e do orçamento;
e) Garantir a execução do Plano Económico e Social e a elaboração dos respectivos relatórios de execução;
f) Coordenar a elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento económico e social;
g) Coordenar a elaboração de programas e estratégias de promoção e atracção do investimento privado;
h) Autorizar despesas variáveis do orçamento dentro dos limites e parâmetros superiormente fixados;
i) Supervisar as actividades de arrecadação das receitas públicas;
j) Elaborar planos de tesouraria para a correcta execução orçamental;
k) Acompanhar e monitorar a implementação dos projectos de investimento, de âmbito provincial e distrital, em coordenação com os sectores afins;
l) Cumprir com as normas previstas no regulamento sobre a utilização dos bens do Estado;
m) Coordenar os processos de alienação, cedência e abate de bens classificados de obsoletos e incapazes para o serviço do Estado, nos termos da lei;
n) Emitir títulos de adjudicação ou quitações referentes a alienação do património do Estado, nos termos da Lei.

O Serviço Provincial de Economia e Finanças é dirigido por um Director nomeado pelo Secretário de Estado na Província.

Endereço: Avenida 25 de Setembro, Chimoio, Mozambique
Telefone:+2588000000 / +25880000000
Email: spef.manica@crepman.gov.mz